Termos de Utilização e Serviço

O serviço WordPDF inclui uma subscrição que é renovada automaticamente até ser cancelada. Para evitar cobranças, deve cancelar expressamente a sua subscrição pelo menos 24 horas antes do fim do período de subscrição em curso.

NOTA: ESTE ACORDO CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA NA SECÇÃO 13 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DESTE ACORDO RELATIVAMENTE A TODOS OS SERVIÇO(S). A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM EXIGE QUE OS LITÍGIOS SEJAM RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM NUMA BASE INDIVIDUAL. NA ARBITRAGEM, NÃO HÁ JUIZ NEM JÚRI E A REAPRECIAÇÃO EM RECURSO É MAIS LIMITADA DO QUE EM TRIBUNAL.

ALÉM DISSO, ESTE ACORDO CONTÉM EXCLUSÕES DE GARANTIAS, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS.

Este Acordo também explica o consentimento que nos dá para o contactarmos através dos números de telefone que nos fornece aquando do registo, incluindo através de sistemas automatizados de marcação ou de mensagens de texto (consulte a Secção 6 para obter mais informações).

1. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS

Estes Termos de Utilização e Serviço (os “Termos” ou o “Acordo”) constituem um acordo entre o utilizador, enquanto utilizador do sítio Web https://wordpdf.com (“Sítio Web”), e Furmit Limited (“WordPDF” ou “nós”/“nos”).

Estes Termos regem o seu acesso ao Sítio Web e a utilização do mesmo, bem como dos serviços associados oferecidos através deste Sítio Web.

A navegação no Sítio Web, a sua utilização ou a consulta das informações nele contidas constitui a aceitação de todos os termos do Acordo. Caso não concorde com alguma condição do Acordo, feche imediatamente o Sítio Web e cesse qualquer utilização do mesmo.

Todos os termos e políticas que possamos adotar ou introduzir periodicamente, incluindo, entre outros, os Termos de Subscrição, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem parte integrante deste Acordo e são incorporados no mesmo por referência.

Podemos alterar estes Termos publicando-os nesta página do Sítio Web. As alterações produzirão efeitos automaticamente após a publicação. Podemos notificá-lo especificamente sobre algumas alterações críticas, mas não somos obrigados a fazê-lo em todos os casos. A utilização do Sítio Web após a realização de quaisquer alterações significa que aceita essas alterações. Após receber aviso de alterações aos Termos, se não se opuser e não recusar os Termos alterados no prazo de catorze (14) dias, a versão alterada dos Termos tornar-se-á vinculativa para si.

2. Serviços da WordPDF

A WordPDF permite aos seus Utilizadores aceder, preencher, editar e transferir vários formulários (“Formulários”). A WordPDF também pode permitir a edição e conversão dos seus próprios ficheiros PDF.

A WordPDF não está afiliada ao IRS, à Social Security Administration, aos U.S. Citizenship and Immigration Services nem a qualquer outra autoridade ou agência governamental.

Os Formulários disponibilizados na WordPDF destinam-se a ser utilizados pelos Utilizadores apenas para fins de informação geral, não substituindo uma avaliação presencial nem aconselhamento profissional específico (jurídico, fiscal, financeiro, etc.). A WordPDF não presta aconselhamento nem qualquer serviço profissional aos Utilizadores. A WordPDF não atua como agente de qualquer Utilizador da WordPDF. Não será constituída qualquer relação profissional-cliente na WordPDF.

A WordPDF não declara nem garante que qualquer Formulário seja exato, correto, completo ou fiável. A WordPDF não assume qualquer responsabilidade a este respeito. A WordPDF não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da sua confiança no Formulário.

3. USER ACCOUNTS

3.1. Eligibility

Para criar uma conta na WordPDF, deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade legal de maioridade aplicável no seu estado ou jurisdição) e capacidade para celebrar contratos juridicamente vinculativos. Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de crianças com menos de 18 anos.

3.2. Registration

No decurso do registo de uma conta, tem de nos fornecer um endereço de e-mail válido e/ou outras informações solicitadas pelo formulário de registo ou exigidas pela lei aplicável. Também podemos permitir o registo através das credenciais das suas redes sociais.

3.3. Account Security

É o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e da sua palavra-passe, bem como por restringir o acesso ao seu computador, e será o único responsável por todos os atos ou omissões que ocorram através da sua conta. Deve notificar imediatamente a WordPDF de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou conta. Deve criar apenas uma conta no Sítio Web.

Salvo autorização expressa por escrito da WordPDF, não pode vender, alugar, ceder, partilhar ou facultar o acesso à sua conta a qualquer outra pessoa, incluindo, sem limitação, cobrar a alguém pelo acesso à sua conta. A WordPDF reserva-se todos os direitos e meios legais disponíveis para impedir a sua utilização não autorizada, incluindo, entre outros, barreiras tecnológicas, mapeamento de IP e, em casos graves, contacto direto com o seu fornecedor de serviços de Internet (ISP) relativamente a essa utilização não autorizada.

Concorda em manter as suas informações de contacto e faturação (incluindo, entre outras, o endereço de e-mail) verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, e em cumprir todos os procedimentos de faturação, incluindo fornecer e manter informações de faturação exatas e lícitas para contas WordPDF ativas.

4. SUBSCRIPTION, PAYMENTS AND REFUNDS

4.1. Free Document Download

Podemos oferecer a possibilidade de transferir o seu documento editado gratuitamente durante um período limitado. A duração deste período de acesso gratuito é claramente indicada na página de pagamento no momento da criação ou edição do documento. Não é necessária subscrição para utilizar esta funcionalidade durante o período indicado. Após o fim desse período, a transferência de documentos poderá exigir uma subscrição paga. Esta funcionalidade é disponibilizada ao nosso exclusivo critério e pode ser modificada ou descontinuada a qualquer momento sem aviso prévio.

4.2. Payment

O acesso à plataforma WordPDF é possível mediante pagamento. As taxas dos serviços da WordPDF são indicadas no Sítio Web. Verifique sempre as taxas atuais antes de efetuar o pagamento.

4.3. Subscription

O Serviço é oferecido mediante subscrição paga (Subscrição). A subscrição é renovada automaticamente até ser cancelada. Ao adquirir uma Subscrição, concorda que lhe será cobrada a Taxa de Subscrição aplicável no início do período de subscrição e em cada data de renovação subsequente até ao cancelamento, à Taxa de Subscrição então em vigor. O período de subscrição é de um mês (um período de 28 dias) ou de um ano (um período de 365 dias).

Todos os preços aplicáveis são indicados na página de pagamento; leia sempre cuidadosamente a página de pagamento. Podemos cobrar quaisquer taxas numa única transação ou em várias transações separadas.

4.4. Payment method

O pagamento será cobrado no método de pagamento fornecido no momento da compra, na página de pagamento (após a introdução dos dados do método de pagamento). Autoriza-nos (ou ao nosso processador de pagamentos terceiro) a cobrar automaticamente as Taxas de Subscrição aplicáveis em cada data de renovação no método de pagamento que forneceu, até cancelar a sua Subscrição.

Autoriza a WordPDF a fornecer os seus dados de pagamento a um prestador de pagamentos terceiro para processamento dos seus pagamentos. O fornecedor do seu cartão de crédito/débito poderá cobrar taxas de conversão cambial e outros encargos pelo processamento dos seus pagamentos.

4.5. Cancellation

A sua subscrição é renovada automaticamente no fim de cada período de subscrição até ser cancelada. Para evitar cobranças, cancele a sua subscrição antes do fim do período então em curso.

Pode cancelar a sua Subscrição de qualquer uma das seguintes formas:

iniciando sessão na sua conta e clicando em ‘A minha conta’ → ‘Gerir subscrição’ → ‘Cancelar subscrição’;
contactando a nossa equipa de apoio ao cliente por e-mail para support@wordpdf.com ou por telefone para +44 (808) 502-1570.

Será responsável por todas as Taxas de Subscrição (acrescidas de quaisquer impostos e outros encargos aplicáveis) incorridas relativamente ao período de Subscrição então em curso. Se cancelar, o seu direito de utilização do Sítio Web continuará até ao fim do período de subscrição então em curso e terminará nessa data sem encargos adicionais.

Podemos cancelar a sua Subscrição se não pagar a sua Subscrição, violar estes Termos ou por qualquer outro motivo ao nosso exclusivo critério.

4.6. Refunds

Concedemos reembolsos em determinadas condições. Se solicitar um reembolso no prazo de 7 dias a contar da data do seu registo no nosso sítio Web, será elegível para um reembolso total ou parcial da Taxa de Subscrição paga pelo período de Subscrição então em curso. A WordPDF reserva-se o direito de lançar preços promocionais especiais, programas de subscrição e outros programas. Estes podem ser limitados, ao exclusivo critério da WordPDF, a Utilizadores ou não Utilizadores definidos e limitados. Quaisquer valores promocionais ou créditos colocados pela WordPDF em contas de Clientes para utilização em Funcionalidades do Sítio Web permanecem propriedade da WordPDF (nunca passam a ser propriedade dos Clientes nem se tornam reembolsáveis ao Cliente) e, salvo indicação em contrário no Sítio Web ou num e-mail enviado a um Cliente, só poderão ser utilizados durante trinta (30) dias.

Em qualquer caso, temos o direito de recusar qualquer tipo de reembolso se tiver violado quaisquer disposições dos Termos.

Nota para residentes na Colômbia. Se for um cliente situado na Colômbia, tem o direito de solicitar um reembolso nos seguintes casos:

Transações fraudulentas ou não autorizadas: se identificar que foi efetuado um pagamento de forma fraudulenta ou sem a sua autorização.

Cobranças incorretas: se o montante cobrado na sua conta diferir do preço apresentado no sítio Web da WordPDF no momento da compra.

Cobranças duplicadas: se lhe for cobrado mais do que uma vez pela mesma subscrição ou serviço.

Para exercer qualquer um destes direitos, deve contactar-nos por e-mail para support@wordpdf.com no prazo de cinco (5) dias úteis a contar da data em que tomou conhecimento do problema. Podemos exigir que apresente documentos comprovativos ou informações necessárias para processar o seu pedido. Após verificação do pedido, será emitido um reembolso total da transação afetada para o método de pagamento original.

Tenha em atenção que, se o sítio Web apresentar preços em pesos colombianos (COP), mas o seu pagamento for processado noutra moeda (como USD ou EUR), o montante final cobrado poderá variar devido a diferenças cambiais. Nesse caso, recomendamos que verifique a taxa de câmbio atual através de fontes oficiais (como o Banco de la República ou o emissor do seu cartão) antes de concluir a compra.

Nota para residentes no Brasil. Se for um cliente situado no Brasil, tem o direito de cancelar a sua compra no prazo de sete (7) dias de calendário a contar da data em que celebra o contrato. Para exercer este direito, contacte-nos por e-mail para support@wordpdf.com dentro do período de 7 dias. Podemos pedir que forneça os dados da sua encomenda ou outras informações necessárias para verificar e processar o cancelamento.

Nota para residentes na UE. Se for um consumidor estabelecido no EEE ou na Suíça, tem um direito legal automático de livre resolução de contratos relativos a compras do Serviço. No entanto, quando adquire um elemento individual de conteúdo digital (como um ficheiro PDF), concorda expressamente que esse conteúdo lhe seja disponibilizado imediatamente e, por conseguinte, perde o seu direito de livre resolução e não será elegível para reembolso. Ao subscrever o nosso Serviço, que não é um elemento individual de conteúdo digital e é prestado de forma contínua (como a Subscrição), solicita e consente expressamente o fornecimento imediato desse Serviço. Assim, se exercer o seu direito de livre resolução, deduziremos do seu reembolso um montante proporcional ao Serviço prestado antes de nos comunicar a sua resolução do contrato.

Exercise of the Right of Withdrawal. Quando não tiver perdido o seu direito de livre resolução, o prazo de resolução expirará 14 dias após o dia em que celebra esse contrato. Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos — WordPDF, por e-mail: support@wordpdf.com — da sua decisão de resolver um contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, um e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo de livre resolução, tem de nos enviar a comunicação a indicar que pretende resolver o contrato antes de o prazo de livre resolução expirar.

Model Withdrawal Form

Para: WordPDF, e-mail: support@wordpdf.com

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato relativo ao seguinte serviço:

Recebido em:

Nome:

Morada:

Data:

4.7. Fair Use Policy

As Subscrições da WordPDF destinam-se e são autorizadas apenas para utilização pessoal, intransmissível e não destinada a revenda. A WordPDF não deve ser utilizada para fins de plágio em qualquer contexto nem para fraude em contexto académico. Não obstante quaisquer outros termos, a WordPDF reserva-se o direito de cancelar a sua Subscrição da WordPDF na íntegra, a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, incluindo, entre outros, a sua utilização excessiva (conforme determinado pela WordPDF ao seu exclusivo critério).

Para impedir a utilização fraudulenta do programa de Subscrição por Clientes, os Clientes que tenham adquirido Subscrições não são elegíveis para participar como Especialistas na WordPDF durante o prazo da sua Subscrição, tal como os seus familiares diretos (cônjuge, progenitor, filho, irmão e cônjuge ou “enteado”/“padrasto/madrasta” de cada um) e as pessoas que vivam no mesmo agregado familiar (pessoas, relacionadas ou não, que tenham vivido na mesma residência que o Cliente durante pelo menos três (3) meses no período de doze (12) meses anterior ao início da Subscrição da WordPDF).

5. REPRESENTATIONS AND WARRANTIES FROM AND RESTRICTED ACTIVITIES OF USERS

5.1. Representations and Warranties from Users

Ao utilizar o Sítio Web, declara e garante que

(i) aceita ficar vinculado pelos Termos,
(ii) tem mais de dezoito (18) anos de idade (ou a idade legal de maioridade aplicável no seu estado ou jurisdição),
(iii) não se encontra num país sancionado nem é uma pessoa proibida,
(iv) tem o direito, a autoridade e a capacidade para celebrar este Acordo e cumprir todos os termos e condições do mesmo,
(v) concorda e reconhece que, ao utilizar o Sítio Web, está a aceitar um benefício que não pode ser restituído, e
(vi) não se envolverá em qualquer tipo de atividade proibida.

5.2. Prohibited Activities of Users

Esta é uma lista de atividades que proibimos no Sítio Web:

a) Não deve remover quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade contidos no Sítio Web;
b) Não deve interferir com o Sítio Web, nem perturbá-lo, nem os servidores ou redes ligados ao Sítio Web;
c) Não deve falsificar cabeçalhos nem manipular identificadores de outra forma para disfarçar a origem de qualquer informação transmitida através do Sítio Web;
d) Não deve criar "frames" ou "mirrors" de qualquer parte do Sítio Web sem autorização prévia por escrito da WordPDF. Também não deve utilizar metatags, código ou outros dispositivos que contenham qualquer referência à WordPDF ou ao Sítio Web para direcionar qualquer pessoa para qualquer outro sítio Web para qualquer finalidade;
e) Não deve modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, efetuar engenharia inversa, decifrar, descompilar ou de outra forma desmontar qualquer parte do Sítio Web ou qualquer software utilizado no Sítio Web ou para o Sítio Web, nem fazer com que terceiros o façam;
f) Não deve tentar interferir, causar danos, furtar ou obter acesso não autorizado ao Sítio Web, às contas de Utilizador ou à tecnologia e equipamento que suportam o Sítio Web;
g) Não deve utilizar o Sítio Web de forma ilícita ou ilegal, nem cometer um ato ilegal relacionado com o Sítio Web, incluindo, sem limitação, todas as leis associadas a transferências internacionais de dinheiro;
h) Não deve aceder ou utilizar (nem tentar aceder ou utilizar) o Sítio Web de qualquer forma que viole este Acordo;
i) A sua utilização do Sítio Web não deve criar responsabilidade para nós nem fazer-nos perder (total ou parcialmente) os serviços dos nossos ISP ou de outros fornecedores; e
j) Não pode revender nem fazer qualquer utilização comercial do nosso sistema ou do conteúdo do Sítio Web sem o consentimento prévio por escrito da WordPDF.

Embora a WordPDF não possa monitorizar a conduta dos seus Utilizadores fora do Sítio Web, também constitui violação destes Termos utilizar qualquer informação obtida no Sítio Web para contactar, publicitar, solicitar ou vender a qualquer Utilizador sem o seu consentimento expresso prévio, ou para assediar, abusar ou causar danos a outra pessoa.

5.3. Our Rights Regarding Violations of Warranties and Restrictions by You

Podemos realizar uma investigação sobre possíveis incumprimentos, por si, dos requisitos destes Termos. Se essa investigação demonstrar, ou se tomarmos conhecimento por qualquer outra forma, que ocorreu uma violação da sua parte, podemos desativar o seu perfil no Sítio Web. Além disso, podemos tomar as medidas legais adequadas contra si devido a essa violação, incluindo, sem limitação, a procura de reparação civil, criminal e injuntiva.

6. UTILIZAÇÃO DE CONTACTOS E INTERAÇÃO COM O SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

6.1. Comunicação Eletrónica

Sem limitar outras disposições deste Acordo (incluindo a Política de Privacidade), ao utilizar o Sítio Web, concorda em aceitar e consentir o recebimento de comunicações eletrónicas iniciadas por nós relativas a qualquer questão decorrente deste Acordo e do Sítio Web.

Todas as informações comunicadas no Sítio Web são consideradas comunicação eletrónica. Quando comunica connosco através do Sítio Web, no Sítio Web ou por outros meios eletrónicos, como e-mail, está a comunicar eletronicamente com WordPDF.

Concorda que podemos comunicar consigo por via eletrónica e que tais comunicações, bem como avisos, divulgações, acordos e outras comunicações que lhe forneçamos eletronicamente, são equivalentes a comunicações por escrito e terão a mesma força e efeito como se fossem por escrito e assinadas pela parte que envia a comunicação.

6.2. Chamadas Telefónicas e Mensagens de Texto

As comunicações de WordPDF, incluindo dos seus agentes, representantes, afiliadas ou parceiros comerciais, podem incluir, entre outras: comunicações operacionais relativas à sua conta ou utilização do Sítio Web de WordPDF, incluindo verificação da conta e notificações de mensagens, atualizações sobre funcionalidades novas e existentes do Sítio Web, informações de marketing e promoções realizadas por nós, pelos nossos agentes, representantes, afiliadas ou parceiros comerciais, quaisquer notícias relativas a WordPDF e quaisquer outros fins relacionados com o Sítio Web ou necessários para fazer cumprir estes Termos.

Ao introduzir o seu número de telefone no sítio Web de WordPDF, concorda expressamente em receber comunicações nesse número, conforme necessário para os fins identificados acima, da nossa parte, dos nossos agentes, representantes, afiliadas ou parceiros comerciais, por e-mail, SMS ou mensagens de texto, chamadas telefónicas e notificações push. Concorda ainda expressamente que estas comunicações, incluindo chamadas telefónicas, SMS ou mensagens de texto, podem ser geradas através de tecnologia automatizada, como um sistema automático de marcação telefónica, ou voz artificial ou pré-gravada, e mesmo que o(s) seu(s) número(s) de telefone conste(m) de quaisquer listas de não contacto. Não somos responsáveis pela pontualidade ou entrega final da comunicação, uma vez que não podemos controlar o trabalho do operador de telefonia móvel ou de outras redes.

Ao concordar em receber comunicações de WordPDF, também consente a utilização de um registo eletrónico para documentar o seu acordo. Pode retirar o seu consentimento para a utilização do registo eletrónico enviando um e-mail a WordPDF para support@wordpdf.com com “Revoke Electronic Consent” no assunto. Para visualizar e conservar uma cópia desta divulgação ou de qualquer informação relativa à sua inscrição neste programa, necessitará de um dispositivo (como um computador ou telemóvel) com um navegador Web e acesso à Internet e de uma impressora ou espaço de armazenamento nesse dispositivo. Para obter gratuitamente uma cópia em papel, ou para atualizar os nossos registos das suas informações de contacto, envie um e-mail a WordPDF para support@wordpdf.com com as informações de contacto e a morada de entrega.

Utilizaremos o seu número de telemóvel de acordo com a nossa Política de Privacidade. Declara que, relativamente ao(s) número(s) de telefone que nos forneceu, é o atual assinante ou utilizador habitual e que tem autoridade para prestar o consentimento acima descrito para ser contactado nesse(s) número(s). Concorda em informar-nos prontamente sempre que deixe de utilizar um determinado número de telefone. Podem aplicar-se encargos padrão ao recebimento destas chamadas ou mensagens de texto. É responsável por esses encargos.

Reconhece que não é obrigado a consentir o recebimento de mensagens de texto ou chamadas promocionais como condição para utilizar o Sítio Web ou os serviços prestados por entidades que não sejam não-WordPDF. Tenha em atenção que o consentimento não é condição de utilização do nosso Sítio Web e pode ser revogado a qualquer momento. No entanto, optar por não receber estas comunicações pode afetar a sua utilização do Sítio Web.

Podemos monitorizar ou gravar conversas telefónicas que tenhamos consigo ou com qualquer pessoa que atue em seu nome, quer nos contacte quer sejamos nós a contactá-lo. Utilizaremos os resultados da monitorização e gravação de acordo com a nossa Política de Privacidade.

6.3. Receção de Ofertas Especiais e Outras Comunicações

Ao aceitar estes Termos, concorda em receber ofertas especiais, materiais promocionais e outras comunicações de WordPDF de acordo com os termos da Política de Privacidade.

6.4. Conduta Proibida Perante o Apoio ao Cliente

Ao comunicar com os nossos representantes de apoio ao cliente, concorda em não agir de forma abusiva, obscena, profana, ofensiva, sexista, ameaçadora, assediante, racialmente ofensiva ou de qualquer outra forma inadequada.

Se o seu comportamento perante qualquer um dos nossos representantes for o descrito acima, podemos terminar a sua membership e cancelar a sua Subscription.

7. Privacidade

Respeitamos a sua privacidade e a utilização e proteção das suas informações pessoais. A submissão de informações pessoais através do Sítio Web é regida pela nossa Política de Privacidade. Esta contém informações e divulgações importantes relacionadas com a recolha e utilização das suas informações pessoais por nós.

8. SUSPENSION OR TERMINATION OF MEMBERSHIP

8.1. General Grounds for Termination of Account

Os Clientes podem terminar as suas contas ao seu exclusivo critério e a qualquer momento mediante aviso por escrito por e-mail para support@wordpdf.com. Normalmente, as cessações produzirão efeitos no prazo de sete dias úteis após a receção do seu aviso de cessação, momento em que a sua conta será encerrada e deixará de ter acesso à sua conta anterior.

Podemos bloquear ou terminar a sua utilização do Sítio Web, cancelar a sua Subscrição e/ou modificar ou descontinuar qualquer parte ou a totalidade do Sítio Web a qualquer momento, ao nosso exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo e sem aviso.

Para efeitos destes Termos:

“Cessação” significa a eliminação da conta dos servidores da WordPDF e o apagamento completo de todos os dados relacionados com o perfil de um Utilizador. A pedido de um Utilizador, podemos recuperar todos os dados pessoais e fornecê-los num formato abrangente e legível.

“Bloqueio” significa a restrição temporária ou permanente do acesso ao perfil de um Utilizador por violação destes Termos.

A decisão relativa à cessação ou ao bloqueio da conta é tomada, em cada caso, pelo Apoio ao Cliente da WordPDF ao seu exclusivo critério.

Em particular, a cessação da conta é possível em resultado da sua inatividade durante três meses, violação destes Termos, razões de segurança, etc.

8.2. Termination as a Result of Death or Disability

Se uma pessoa que era Utilizador do Sítio Web deixar de poder utilizar o Sítio Web por motivo de morte ou incapacidade, essa pessoa, o seu representante legal ou sucessor legal pode contactar-nos relativamente à cessação da conta.

8.3. Blocking of IP addresses

Para proteger a integridade do Sítio Web, a WordPDF reserva-se o direito, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, de bloquear o acesso ao Sítio Web por Utilizadores com determinados endereços IP.

Em particular, a WordPDF pode bloquear Utilizadores com endereços IP de determinadas jurisdições, incluindo, entre outras, as que estejam sujeitas a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluídas na OFAC Sanctions List ou na lista consolidada da UE de pessoas, grupos e entidades sujeitos a sanções financeiras.

9. LICENSE AND COPYRIGHT POLICY

9.1. Proprietary Rights

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo, informações e outros materiais na WordPDF (excluindo Content), incluindo, sem limitação, marcas comerciais e logótipos, interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informação, software, código informático (incluindo código-fonte ou código-objeto), serviços, texto, imagens, informações, dados, ficheiros de som, outros ficheiros e a respetiva seleção e organização (coletivamente, os “Materiais”) estão protegidos por direitos e leis de propriedade intelectual e direitos de propriedade relevantes. Todos os Materiais são propriedade da WordPDF ou das suas subsidiárias ou empresas afiliadas e/ou licenciantes terceiros. Salvo declaração expressa por escrito da WordPDF, ao aceitar estes Termos é-lhe concedida uma licença revogável, limitada, não exclusiva, isenta de royalties, não sublicenciável e intransmissível para aceder e utilizar a WordPDF.

A WordPDF reserva todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos. Esta licença está sujeita a estes Termos e não permite qualquer uma das seguintes ações: (a) revenda ou utilização comercial da WordPDF ou dos Materiais; (b) distribuição, execução pública ou exibição pública de quaisquer Materiais; (c) cópia, modificação, engenharia inversa, descompilação, desmontagem, tentativa de derivar o código-fonte ou outra utilização derivada da WordPDF ou dos Materiais, ou de qualquer parte dos mesmos; (d) utilização de quaisquer métodos de mineração de dados, robots ou métodos semelhantes de recolha ou extração de dados; (e) transferência (exceto page caching) de qualquer parte da WordPDF, os Materiais, ou qualquer informação contida neles, exceto conforme expressamente permitido na WordPDF; ou (f) qualquer utilização da WordPDF ou dos Materiais exceto para os fins a que se destinam. Qualquer utilização da WordPDF ou dos Materiais que não seja especificamente autorizada nestes Termos, sem autorização prévia por escrito da WordPDF, é estritamente proibida e pode violar direitos de propriedade intelectual ou outras leis. Salvo indicação explícita nestes Termos, nada neles deve ser interpretado como conferindo qualquer licença sobre direitos de propriedade intelectual, seja por estoppel, implication, or other legal principles. A WordPDF pode terminar esta licença conforme previsto na Secção 8.

9.2. License

Concede à WordPDF e às suas afiliadas, licenciadas e sucessoras, na máxima extensão e pelo prazo máximo permitido pela lei aplicável (incluindo em perpetuity if permitted under applicable law), uma licença não exclusiva, irrestrita, irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e totalmente sublicenciável (through multiple tiers) para exercer os direitos de autor, publicidade e base de dados sobre o Content, incluindo o direito de utilizar, reproduzir, exibir, editar, copiar, modificar, transmitir, executar publicamente, extrair e criar obras derivadas, em qualquer meio atualmente conhecido ou ainda não conhecido, relativamente a qualquer Content.

Concorda que qualquer Content que publique no Sítio Web, incluindo quaisquer materiais, ideias, comentários e testemunhos que submeta no Sítio Web, não será considerado confidencial e poderá ser utilizado pela WordPDF, ao seu exclusivo critério, sem qualquer obrigação de compensar pela utilização ou de devolver quaisquer materiais submetidos.

9.3. Our Actions in Cases of Intellectual Property Rights Infringement

Não toleramos atividades infratoras no Sítio Web ou através do mesmo.

Se tivermos motivos para acreditar de boa-fé que Content e/ou qualquer tipo de informação viola direitos de propriedade intelectual de terceiros por ser disponibilizado no Sítio Web ou através dele, mediante aviso de um titular de propriedade intelectual ou do seu agente, nós:

(i) removemos ou desativamos o acesso ao material; e
(ii) removemos qualquer Content carregado para o Sítio Web por "repeat infringers".

"Repeat infringer" é um Utilizador que carregou Content para o Sítio Web ou através do mesmo e relativamente ao qual a WordPDF recebeu mais de dois takedown notices compliant under applicable law com respeito a tal Content do Utilizador.

No entanto, podemos terminar a conta de um Utilizador após a receção de uma única notificação de alegada infração.

9.4. Procedure for Reporting Claimed Infringement

Se considerar que qualquer conteúdo disponibilizado no Sítio Web ou através dele infringe o seu direito de propriedade intelectual, envie prontamente uma "Notification of Claimed Infringement" por escrito contendo as seguintes informações ao agente designado identificado abaixo. A WordPDF pode partilhar a sua Notification of Claimed Infringement com o Utilizador que seja um possível infrator, e consente essa divulgação pela WordPDF. A sua comunicação deve incluir substancialmente o seguinte:

Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a atuar em nome do titular do material(s) que foi/foram alegadamente infringidos;
Identificação do material alegadamente infringido, ou, se uma única notificação abranger vários materiais, uma lista representativa dessas obras;
Identificação do material específico que se alega ser infrator ou objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informação razoavelmente suficiente para permitir à WordPDF localizar o material no Sítio Web;
Informação razoavelmente suficiente para permitir à WordPDF contactá-lo, como o seu nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail;
Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização do material da forma reclamada não é autorizada pelo titular dos direitos de autor ou de outra propriedade intelectual, pelo seu agente ou pela lei; e
Sob pena de perjury, uma declaração de que as informações na Notification of Claimed Infringement são exatas e verdadeiras, e de que está autorizado a atuar em nome do titular de um direito exclusivo alegadamente infringido.

Deve consultar o seu próprio advogado e/ou analisar a lei aplicável relativa a infrações de direitos de autor ou de outra propriedade intelectual para confirmar as suas obrigações de fornecer um aviso válido de alegada infração.

9.5. Designated Agent Contact Information

O agente designado da WordPDF para receção de Notifications of Claimed Infringement pode ser contactado por e-mail: support@wordpdf.com

9.6. False Notifications of Claimed Infringement or Counter Notifications

A WordPDF reserva-se o direito de reclamar indemnizações a qualquer parte que submeta uma notificação falsa em violação da lei, conforme previsto pela lei aplicável.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Exceto quando de outro modo inaplicável ou proibido por lei, na máxima extensão permitida por lei, os serviços, software e documentação relacionada da WordPDF são fornecidos “tal como estão” e sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica. Nenhuma informação, oral ou escrita, obtida por si junto de nós através deste Sítio Web criará qualquer garantia, declaração ou compromisso que não esteja expressamente indicado nestes Termos.

A WordPDF exclui expressamente todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo qualquer garantia de que:

i. o Sítio Web satisfará os seus requisitos,
ii. o Sítio Web será ininterrupto, pontual, seguro ou isento de erros,
iii. o Sítio Web e o servidor que o disponibiliza estão livres de vírus ou outros componentes nocivos,
iv. os resultados que possam ser obtidos com a utilização do Sítio Web, incluindo dados, serão corretos, exatos, pontuais ou fiáveis,
v. a qualidade de quaisquer dados ou serviços disponíveis no Sítio Web satisfará as suas expectativas; e
vi. quaisquer defeitos ou erros no Sítio Web serão corrigidos.

Qualquer material obtido através da utilização do Sítio Web é acedido ao seu exclusivo critério e risco, e será o único responsável por qualquer dano no seu sistema informático ou dispositivo móvel ou perda de dados resultante da utilização desse material.

Não podemos garantir nem prometemos quaisquer resultados específicos decorrentes da utilização do Sítio Web. Concorda também em assumir os riscos de interrupção do Sítio Web por quaisquer razões técnicas.

11. Limitação de responsabilidade

Exceto quando de outro modo inaplicável ou proibido por lei, em caso algum a WordPDF, as suas sociedades-mãe, subsidiárias, administradores, diretores, acionistas, empregados, agentes, parceiros de joint venture, consultores, sucessores ou cessionários serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares (incluindo, entre outros, perda de negócio, lucros, dados, utilização, receitas ou outra vantagem económica), mesmo que tenham sido avisados da possibilidade de tais danos resultarem de ou estarem relacionados com:

a) a utilização, tentativa de utilização ou impossibilidade de utilização do Sítio Web;
b) confiança em informações obtidas através do Sítio Web, de outros Utilizadores ou terceiros ou de um sítio ligado, ou confiança do Utilizador em qualquer produto ou serviço obtido de um terceiro ou de um sítio ligado;
c) declarações ou conduta de qualquer utilizador ou terceiro no Sítio Web;
d) acesso não autorizado às suas transmissões ou dados, ou alteração dos mesmos; ou
e) qualquer outra questão relacionada com o Sítio Web.

A limitação de danos acima estabelecida constitui um elemento fundamental da base do acordo entre nós e o utilizador. Este Sítio Web e as informações não seriam disponibilizados sem tais limitações. Mesmo que a WordPDF seja considerada responsável ao abrigo de qualquer teoria, em caso algum a nossa responsabilidade, e a responsabilidade das nossas sociedades-mãe, subsidiárias, administradores, diretores, empregados e fornecedores, perante si ou quaisquer terceiros, em qualquer circunstância, excederá o maior dos seguintes montantes: (a) o montante das taxas que pagou à WordPDF nos 12 meses anteriores ao ato que deu origem à responsabilidade, ou (b) USD 100.

12. Indemnização

Na máxima extensão permitida por lei, concorda em indemnizar e manter a WordPDF, as suas sociedades-mãe, subsidiárias, administradores, diretores, acionistas, empregados, agentes, parceiros de joint venture, consultores, sucessores e cessionários indemnes relativamente a todas as perdas, custos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, reclamados por qualquer terceiro resultantes de, ou de qualquer forma relacionados com, a sua utilização ou conduta no Sítio Web e/ou a sua violação deste Acordo e/ou de quaisquer declarações e garantias suas acima estabelecidas.

A WordPDF reserva-se o direito de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão de outro modo sujeita a indemnização por si, caso em que cooperará plenamente com a WordPDF e a indemnizará integralmente em relação a essa questão.

13. DISPUTE RESOLUTION BY MANDATORY BINDING ARBITRATION AND CLASS ACTION WAIVER

LEIA ATENTAMENTE O SEGUINTE ACORDO DE ARBITRAGEM NESTA SECÇÃO 13 ("ARBITRATION AGREEMENT") CAREFULLY. IT REQUIRES YOU TO ARBITRATE DISPUTES WITH WordPDF AND LIMITS THE MANNER IN WHICH YOU CAN SEEK RELIEF FROM US.

13.1. Applicability of Arbitration Agreement

Este Arbitration Agreement rege qualquer litígio entre si e a WordPDF (e cada um dos nossos respetivos agentes, sociedades-mãe, subsidiárias, afiliadas, antecessores em interesse, sucessores e cessionários), incluindo, entre outros, reclamações decorrentes de ou relacionadas com qualquer aspeto da relação entre si e a WordPDF, quer baseadas em contrato, responsabilidade civil, estatuto, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica; reclamações que tenham surgido antes destes Termos ou de qualquer acordo anterior; e reclamações que possam surgir após a cessação destes Termos. No entanto, (1) pode apresentar reclamações num tribunal de pequenas causas se as suas reclamações se enquadrarem no âmbito da sua jurisdição; e (2) o utilizador ou a WordPDF podem solicitar medidas equitativas em tribunal por infração ou outra utilização indevida de direitos de propriedade intelectual (such as trademarks, trade dress, domain names, trade secrets, copyrights, and patents). Este Arbitration Agreement aplicar-se-á, sem limitação, a todas as reclamações que tenham surgido ou sido apresentadas antes da data de entrada em vigor destes Termos ou de qualquer versão anterior destes Termos.

O árbitro competente terá autoridade exclusiva para determinar a aplicabilidade do Arbitration Agreement em cada caso concreto. Caso um litígio envolva questões sujeitas a arbitragem e questões não sujeitas a arbitragem, as partes concordam inequivocamente que qualquer processo judicial relativo às questões não sujeitas a arbitragem ficará suspenso até à resolução das questões sujeitas a arbitragem.

13.2. Initial Dispute Resolution

A maioria dos litígios pode ser resolvida sem recurso à arbitragem. Se tiver qualquer litígio com a WordPDF, concorda que, antes de tomar qualquer medida formal, nos contactará através de support@wordpdf.com e fornecerá uma breve descrição escrita do litígio e as suas informações de contacto. As partes concordam em envidar os seus melhores esforços para resolver qualquer litígio, reclamação, questão ou divergência diretamente através de consulta com a WordPDF, e negociações de boa-fé serão condição para qualquer das partes iniciar uma arbitragem.

13.3. Binding Arbitration

Se as partes não chegarem a uma solução acordada no prazo de sixty (60) days a contar do início da resolução informal de litígios ao abrigo da disposição de Initial Dispute Resolution acima, qualquer das partes poderá iniciar binding arbitration como único meio de resolver reclamações sujeitas aos termos abaixo estabelecidos. Especificamente, todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com estes Termos (incluindo a formação, execução e violação dos Termos), a relação das partes entre si e/ou a sua utilização do Sítio Web serão definitivamente resolvidas por binding arbitration perante um árbitro administrada por:

(1) London Court of International Arbitration (“LCIA”) if you are not a U.S. resident. Disputes are subject to the most current version of the LCIA Arbitration Rules when the notice of arbitration is submitted. Information about the LCIA’s rules can be found at https://www.lcia.org/Dispute_Resolution_Services/LCIA_Arbitration.aspx; or
(2) JAMS if you are a U.S. resident. Disputes involving claims and counterclaims under $250,000, not inclusive of attorneys’ fees and interest, shall be subject to JAMS’s most current version of the Streamlined Arbitration Rules and procedures available at http://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration/; all other claims shall be subject to JAMS’s most current version of the Comprehensive Arbitration Rules and Procedures, available at http://www.jamsadr.com/rules-comprehensive-arbitration/. JAMS’s rules are also available at www.jamsadr.com or by calling JAMS at 800-352-5267.

Em cada caso, aplicar-se-ão as regras de arbitragem relevantes conforme modificadas por este Arbitration Agreement. Em caso de conflito entre as regras de arbitragem aplicáveis e estes Termos, estes Termos prevalecerão, salvo acordo em contrário das partes e do árbitro competente.

Se o administrador de arbitragem competente não estiver disponível para arbitrar, as partes selecionarão um foro arbitral alternativo.

13.4. Arbitration Proceedings

Iniciar a arbitragem. Para iniciar uma arbitragem, deve seguir as instruções disponíveis em:

Taxas de arbitragem. Se for consumidor e iniciar a arbitragem, a única taxa que terá de pagar é de $250 e a outra parte da taxa de apresentação (se existir) será suportada por nós. Se o árbitro considerar que a arbitragem iniciada por si não é frívola e/ou não foi iniciada de má-fé, todos os restantes custos de arbitragem serão suportados pela WordPDF. Se a WordPDF iniciar arbitragem contra si e for consumidor, a WordPDF pagará todos os custos associados à arbitragem. As partes são responsáveis pelo pagamento dos seus próprios honorários de advogados, salvo se as regras de arbitragem e/ou a lei aplicável dispuserem de outra forma.

Se qualquer das partes apresentar um litígio que envolva questões sujeitas a arbitragem num foro que não seja a arbitragem, o tribunal ou o árbitro terá autoridade para atribuir custos, taxas e despesas razoáveis, incluindo honorários razoáveis de advogados, incorridos pela outra parte ao suspender ou indeferir com êxito, no todo ou em parte, esse outro processo ou ao fazer cumprir de outro modo este Arbitration Agreement.

Seleção do árbitro. O árbitro deve ser neutro, e terá uma oportunidade razoável de participar no processo de escolha do árbitro.

Audiências de arbitragem. O árbitro realizará as audiências, se existirem, por teleconferência ou videoconferência (based on written and/or electronic filing of documents), rather than by personal appearances, salvo se o árbitro determinar, a pedido seu ou nosso, que é adequada uma audiência presencial. Quaisquer comparências presenciais terão lugar num local razoavelmente conveniente para ambas as partes, tendo em conta a sua capacidade de deslocação e outras circunstâncias pertinentes, provided that if you are a consumer, you have a right to an in-person hearing in your hometown area. Se as partes não conseguirem chegar a acordo quanto ao local, tal determinação deverá ser feita pelo administrator of arbitration ou pelo árbitro.

Meios de reparação do consumidor. Se for consumidor, os meios de reparação que de outra forma estariam disponíveis ao abrigo das leis aplicáveis continuarão disponíveis ao abrigo deste Arbitration Agreement, unless you retain the right to pursue such remedies in court as per this Agreement.

Discovery of Non-privileged Information. No âmbito da arbitragem, tanto o utilizador como nós teremos a oportunidade for discovery of non-privileged information that is relevant to the claim.

A pedido de qualquer das partes, o árbitro emitirá uma ordem exigindo que as informações confidenciais de qualquer das partes divulgadas durante a arbitragem (whether in documents or orally) não sejam utilizadas ou divulgadas exceto em ligação com a arbitragem ou com um processo para executar a sentença arbitral e que any permitted filing of confidential information must be done under seal.

Communications with the Arbitrator. Sempre que comunicarem com o árbitro, as partes devem incluir-se mutuamente – for example, by including the other party on a telephone conference call and copying the other party on any written submissions, such as letters or emails. Na medida do possível, as conferências com o árbitro realizar-se-ão por telephone conference call or email. Não são permitidas comunicações ex parte com qualquer árbitro.

Choice of Law. O árbitro aplicará:

1) if you are not a U.S. resident, as leis de Inglaterra e do País de Gales (also known as English Law), sem atender às English Law’s conflict of laws rules; ou
2) if you are a U.S. resident, a lei do Delaware em conformidade com the Federal Arbitration Act and applicable statutes of limitations, e respeitará as reclamações de privilégio reconhecidas por lei.

Arbitrator’s Award. A sentença arbitral consistirá numa declaração escrita que indique a decisão sobre cada reclamação. A sentença também fornecerá uma declaração escrita concisa das conclusões essenciais em que se baseia.

A sentença arbitral será final e vinculativa para as partes. Judgment on the arbitrator’s award may be entered in any court of competent jurisdiction.

13.5. Class Action Waiver and Jury Trial Waiver

O ÁRBITRO NÃO TEM AUTORIDADE PARA ATRIBUIR INDEMNIZAÇÕES PUNITIVAS. NEM O UTILIZADOR NEM A WordPDF CONCORDAM COM QUALQUER ARBITRAGEM EM BASE COLETIVA, E O ÁRBITRO NÃO TERÁ AUTORIDADE PARA PROCEDER NESSA BASE. UMA PARTE PODE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO OU CONTRA-RECLAMAÇÃO APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER ALEGADO PROCESSO COLETIVO. O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA NEM PRESIDIR DE OUTRA FORMA A QUALQUER TIPO DE PROCESSO COLETIVO. AO ABRIGO DO ARBITRATION AGREEMENT, ARBITRATOR SHALL NOT COMBINE OR CONSOLIDATE MORE THAN ONE PARTIES CLAIMS WITHOUT THE WRITTEN CONSENT OF ALL AFFECTED PARTIES TO AN ARBITRATION PROCEEDING.

AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM DE LITÍGIOS CONFORME AQUI ESTABELECIDO, CONCORDA QUE RENUNCIA AO SEU DIREITO A A JURY TRIAL AND LIMITING YOUR RIGHT TO APPEAL E COMPREENDE QUE RENUNCIA AOS SEUS DIREITOS A OUTROS PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DISPONÍVEIS, SUCH AS A COURT ACTION.

13.6. Litigation of Intellectual Property and Small Claims Court Claims

Não obstante a decisão das partes de resolver todos os litígios por arbitragem, qualquer das partes pode intentar ações de execução, determinações de validade ou reclamações decorrentes de ou relacionadas com furto, pirataria ou utilização não autorizada de propriedade intelectual em tribunal com jurisdição ou noutra autoridade estatal relevante para proteger os seus direitos de propriedade intelectual. Qualquer das partes pode também solicitar reparação num tribunal de pequenas causas relativamente a litígios ou reclamações dentro do âmbito da jurisdição desse tribunal.

13.7. 30-Day Right to Opt Out

Tem o direito de optar por não participar e não ficar vinculado pelas disposições de arbitragem e renúncia a ações coletivas acima estabelecidas, enviando aviso eletrónico da sua decisão to opt out para support@wordpdf.com. with the subject line, "ARBITRATION AND CLASS ACTION WAIVER OPT-OUT." O aviso deve ser enviado within 30 days of (a) a data de entrada em vigor destes Termos; ou (b) a primeira data em que utilizou o Sítio Web que continha quaisquer versões dos Termos que incluíam substancialmente esta versão do Arbitration Agreement (including class action waiver), whichever is later. Caso contrário, ficará vinculado a arbitrar litígios de acordo com os termos destes parágrafos. Se optar por não participar neste Arbitration Agreement, WordPDF also will not be bound by it.

Para ser eficaz, o opt out notice deve incluir o seu nome completo e indicar claramente a sua intenção de optar por não participar na arbitragem vinculativa. Ao optar por não participar na arbitragem vinculativa, concorda em resolver litígios de acordo com a Secção 17.1 "Governing Law and Venue".

13.8. Severability of Arbitration Agreement

Se qualquer parte deste Arbitration Agreement for considerada inexequível ou ilícita por qualquer motivo, (a) a disposição inexequível ou ilícita será separada destes Termos; (b) a separação da disposição inexequível ou ilícita não terá qualquer impacto sobre o restante deste Arbitration Agreement ou sobre a capacidade das partes de compelir a arbitragem de quaisquer reclamações remanescentes em base individual nos termos deste Arbitration Agreement; e (c) na medida em que quaisquer reclamações tenham, por isso, de prosseguir numa base coletiva, agregada, consolidada ou representativa, tais reclamações devem ser litigadas em tribunal de acordo com a Secção 17.1 "Governing Law and Venue", e as partes concordam que o litígio dessas reclamações ficará suspenso até ao resultado de quaisquer reclamações individuais em arbitragem. Além disso, se qualquer parte deste Arbitration Agreement for considerada como proibindo uma reclamação individual que procure public injunctive relief, essa disposição não terá efeito na medida em que tal reparação possa ser solicitada out of arbitration, e o restante deste Arbitration Agreement continuará exequível.

13.9. Survival

Este Arbitration Agreement sobreviverá a qualquer cessação da sua utilização do Sítio Web.

14. CHANGES TO THE AGREEMENT AND ITS PARTIES. NOTICES

14.1. Changes to the Agreement

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de alterar o Acordo periodicamente e a qualquer momento, sem aviso prévio, mediante

a) publicação do Acordo alterado (ou de partes do mesmo) no Sítio Web; ou
b) comunicação das alterações por outro meio.

As alterações produzirão efeitos após essa publicação por nós ou após lhe enviarmos esse aviso, consoante o que ocorrer primeiro (salvo indicação expressa em contrário da nossa parte).

É da sua responsabilidade verificar periodicamente o Sítio Web e a sua conta de e-mail quanto a alterações a estes Termos e a outras partes do Acordo.

A sua utilização contínua do Sítio Web, ou o acesso ao mesmo, após a data de entrada em vigor de quaisquer alterações ao Acordo constitui aceitação dessas alterações. Este Acordo não pode ser alterado por si, salvo se quaisquer alterações propostas por si forem expressamente aceites por escrito pela WordPDF.

Quaisquer novas funcionalidades adicionadas ao Sítio Web também ficarão sujeitas aos Termos.

Nesta cláusula, os termos "alteração" e "alterado", relativamente a alterações ao Acordo, devem ser interpretados de forma ampla e incluirão toda e qualquer modificação, emenda, revisão e reformulação, incluindo a adição ou remoção de quaisquer partes deste Acordo.

14.2. Changes to Parties

Podemos ceder ou transferir todos os nossos direitos e obrigações aqui previstos a qualquer outra pessoa, seja por novação ou de outra forma, e pelo presente dá-nos consentimento para qualquer cessão e transferência desse tipo.

Concorda que a publicação neste Sítio Web de uma versão deste Acordo que indique outra pessoa como parte deste Acordo constituirá aviso suficiente para si da transferência dos nossos direitos e obrigações ao abrigo do Acordo consigo para essa parte (salvo indicação expressa em contrário).

14.3. Notices

Sem prejuízo das disposições da cláusula anterior, podemos optar por notificá-lo de alterações a este Acordo publicando um aviso através do Sítio Web, enviando-lhe um e-mail ou por outro meio.

Se optarmos por notificá-lo sobre alterações a este Acordo ou sobre outros assuntos por e-mail, cada notificação será eficaz e considerar-se-á recebida por si imediatamente após ser enviada para o endereço de e-mail que nos forneceu, mesmo que:

(a) a nossa notificação por e-mail seja filtrada como spam, lixo eletrónico, mensagem em massa ou outra mensagem indesejada ou de baixa prioridade e não seja apresentada na sua caixa de entrada; ou
(b) não a leia efetivamente por qualquer outro motivo.

Para reduzir a possibilidade de ser filtrada dessa forma, adicione support@wordpdf.com ao seu livro de contactos de e-mail e coloque este endereço na lista de remetentes "seguros" ou "aprovados". Além disso, poderá querer criar um filtro personalizado que marque os e-mails deste endereço como e-mails importantes para a sua caixa de entrada de alta prioridade. Contacte o seu fornecedor de serviços de e-mail se não tiver a certeza de como proceder.

15. VIGÊNCIA DO ACORDO

Este Acordo entrará em pleno vigor e efeito quando aceder ao Sítio Web e permanecerá em vigor enquanto utilizar o Sítio Web, até que a sua conta seja terminada por qualquer motivo.

Após a cessação da sua subscrição, todos os termos que, pela sua natureza, possam sobreviver à cessação deste Acordo serão considerados como sobrevivendo a essa cessação, incluindo, entre outros, as Secções 5-18.

Reservamo-nos o direito de tomar medidas adicionais relativamente à nossa perda ou à potencial perda de outros Utilizadores ou terceiros quando tal for necessário devido à sua violação deste Acordo, ao nosso exclusivo critério.

16. Assinatura eletrónica

Reconhece e concorda ainda que, ao clicar num botão identificado como "CONNECT NOW", "PAY", "BUY WITH GOOGLE PAY", "BUY WITH APPLE PAY", "I ACCEPT", "I AGREE" ou em ligações ou botões semelhantes, está a submeter uma assinatura eletrónica juridicamente vinculativa e a celebrar um contrato juridicamente vinculativo. Reconhece que as suas submissões eletrónicas constituem o seu acordo e a sua intenção de ficar vinculado por este Acordo.

Nos termos de quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, o United States Electronic Signatures in Global and National Commerce Act, P.L. 106-229 (o "E-Sign Act") ou outros estatutos semelhantes, concorda pelo presente com a utilização de assinaturas eletrónicas, contratos, encomendas e outros registos, bem como com a entrega eletrónica de avisos, políticas e registos de transações iniciadas ou concluídas através do Sítio Web.

Além disso, pelo presente renuncia a quaisquer direitos ou requisitos ao abrigo de quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original, entrega ou conservação de registos não eletrónicos, ou pagamentos por meios que não sejam eletrónicos.

17. MISCELLANEOUS

17.1. Governing Law and Venue

Salvo especificação em contrário no presente documento, este Acordo será regido e interpretado de acordo com a Cyprus.

Na medida em que qualquer ação relativa a qualquer litígio ao abrigo do presente documento, por qualquer motivo, não seja submetida a arbitragem, cada uma das partes submete-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales para resolver quaisquer litígios que possam surgir de ou em ligação com este Acordo, pelo que os processos relevantes devem ser instaurados nesses tribunais.

As partes submetem-se irrevogavelmente à jurisdição pessoal e ao foro dos tribunais de Cyprus e renunciam a quaisquer defesas de foro inadequado ou forum non conveniens.

17.2. Entire Agreement. Severability

Este Acordo e todas as restantes disposições aqui referidas contêm o acordo integral entre si e a WordPDF relativamente à utilização do Sítio Web. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, o restante deste Acordo continuará em pleno vigor e efeito.

17.3. No Waiver of Breach or Default

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não afetará o nosso direito de exigir o cumprimento em qualquer momento posterior, nem a renúncia a qualquer violação ou incumprimento deste Acordo ou de qualquer disposição deste Acordo constituirá renúncia a qualquer violação ou incumprimento subsequente ou renúncia à própria disposição.

17.4. Force Majeure

A WordPDF não será responsável por qualquer incumprimento devido a circunstâncias imprevistas ou a causas fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outras: atos de Deus, como incêndios, inundações, terramotos, furacões, tempestades tropicais ou outros desastres naturais; guerra, motins, fogo posto, embargos, atos de autoridade civil ou militar, ou terrorismo; greves, ou escassez de transporte, instalações, combustível, energia, mão de obra ou materiais; falha da infraestrutura de telecomunicações ou de serviços de informação; pirataria informática, spam ou qualquer falha de computador, servidor ou software, enquanto tal evento continuar a atrasar o desempenho da WordPDF.

17.5. Absence of Certain Kind of Relationship

Concorda que não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre si e a WordPDF em resultado deste Acordo ou da utilização do Sítio Web.

17.6. Use of Section Headers

A utilização de cabeçalhos de secção neste Acordo destina-se apenas a facilitar a consulta e não terá qualquer impacto na interpretação de disposições específicas.

17.7. Translations

Qualquer tradução da versão inglesa é fornecida apenas para sua conveniência. Em caso de qualquer diferença de significado, versão ou interpretação entre a versão em língua inglesa destes Termos e qualquer tradução, prevalecerá a versão em língua inglesa.

17.8. Technology Used

Este Sítio Web utiliza Mediabunny — um conjunto de ferramentas multimédia para ler, escrever e converter ficheiros multimédia. Licenciado ao abrigo da Mozilla Public License 2.0. O código-fonte está disponível em: https://github.com/Vanilagy/mediabunny

18. Informações de contacto

Contacte-nos se tiver quaisquer questões relacionadas com este Acordo.

E-mail: support@wordpdf.com

Telefone: +44 (808) 502-1570

Ao cuidado de: Apoio ao cliente, WordPDF.

Apoio ao cliente: support@wordpdf.com